1. Responsável e contato
Eduardo Bittencourt é o responsável pelo aplicativo LembraVoto e o controlador dos dados tratados diretamente pelo serviço. Dúvidas, solicitações sobre privacidade ou pedidos relacionados a dados podem ser enviados para suporte@lembravoto.com.br.
O LembraVoto não exige login e não cria uma conta de usuário.
2. Informações eleitorais públicas
O catálogo do LembraVoto reúne somente informações eleitorais obtidas de fontes oficiais publicamente consultadas e identificadas no aplicativo. Candidaturas, perfis, fotos, situações, partidos, federações e outros atributos oficiais não são fornecidos pelo usuário do app.
O LembraVoto é uma iniciativa independente. Não representa, não é afiliado nem endossado por órgão governamental, tribunal eleitoral, partido, candidatura ou campanha e não recomenda voto.
Na versão 0.1.9, os resultados são organizados pelo turno atual e pelos turnos anteriores da mesma eleição. A abertura do aplicativo procura o contexto eleitoral válido mais recente, incluindo o turno em andamento quando disponível na fonte. Consultar um turno anterior também pode gerar uma consulta individual à API. A data exibida indica a consulta aos dados; não representa necessariamente a data de publicação do resultado pelo órgão oficial.
Favoritar uma candidatura ou consultar seu perfil não registra um voto. Essas ações podem revelar interesse político, mas não comprovam a escolha feita pelo usuário na urna. O aplicativo não acompanha atividades parlamentares ou administrativas de mandatos nesta versão. Mudança de cargo nos avisos significa mudança de cargo disputado em candidatura informada pela fonte.
A disponibilidade do app em outros países permite consultar as eleições brasileiras; não amplia o catálogo para eleições estrangeiras. Imagens ilustrativas da página da loja podem usar candidatos fictícios e retratos gerados por inteligência artificial, identificados como demonstração. Isso não significa que fotos ou escolhas dos usuários sejam enviadas a um serviço de inteligência artificial.
3. Dados mantidos no aparelho
Por padrão, ficam no armazenamento privado do aplicativo:
- a cola eleitoral e as escolhas feitas para organizá-la;
- candidaturas acompanhadas e preferências de alertas locais;
- a escolha sobre diagnósticos, o estado das boas-vindas e do tour;
- caches de catálogo, perfis, candidaturas e fotos públicas.
A cola e a lista de favoritos são armazenadas no aparelho e não são anexadas aos relatórios de diagnóstico. Para atualizar os favoritos, classificar sua participação na eleição e consultar resultados, o aplicativo faz consultas individuais à API com a identidade eleitoral: eleição, UF ou município, cargo, turno e identificador oficial da candidatura. Essas consultas podem ocorrer mesmo sem o sino ativado e permitir inferir interesse político. Elas não incluem a cola, a preferência do sino, o identificador de instalação nem a credencial de notificações. Não há upload da lista completa como um cadastro de favoritos, mas consultas sucessivas podem revelar os perfis consultados aos componentes de rede e hospedagem.
Separadamente, mediante autorização específica, as candidaturas com sino ativado são inscritas no serviço de notificações e vinculadas ao identificador da instalação. As buscas e os filtros do Explorar são aplicados localmente sobre o catálogo sincronizado; o texto digitado na busca e as combinações locais de filtros não são enviados como campos próprios à API.
Esses dados locais permanecem até serem substituídos ou removidos no próprio aparelho. É possível removê-los apagando os dados do aplicativo nas configurações do Android ou desinstalando o app. O backup automático do Android está desativado. Apagar dados ou desinstalar não apaga arquivos de backup que você tenha salvo fora do app nem relatórios que já tenham sido enviados a um provedor.
4. Backup manual, exportação, impressão e compartilhamento
O backup privado só é criado por solicitação do usuário. Ele pode conter cola, acompanhamentos, preferências atuais de notificações (categorias, frequência e horário de silêncio) e o contexto eleitoral selecionado. O arquivo é protegido por senha com Argon2id e AES-256-GCM e entregue ao seletor de documentos do Android. Você pode escolher o aparelho ou um provedor do Android, inclusive um serviço de nuvem. Não há sincronização automática pelo LembraVoto. O LembraVoto não armazena nem recupera a senha. A exclusão dos arquivos no destino escolhido é responsabilidade do usuário; desinstalar o app não remove esses backups externos.
A restauração não transfere permissões do Android, autorização para alertas nem consentimento para diagnósticos. Ao importar um backup antigo que não contenha os campos novos, os valores atuais desses campos são preservados. Isso não garante que versões antigas do app consigam importar backups novos.
Compartilhar, imprimir, abrir uma fonte externa ou exportar conteúdo também exige ação explícita. O app mostra uma prévia quando aplicável e entrega o conteúdo ao aplicativo ou serviço escolhido. A partir daí, o destinatário trata o conteúdo segundo suas próprias regras. Dependendo do recurso escolhido, o conteúdo pode incluir informações eleitorais públicas ou escolhas que o usuário decidiu compartilhar.
5. Consultas à API e infraestrutura
O app consulta por HTTPS https://api.lembravoto.com.br para obter catálogos, perfis, candidaturas, fotos, apuração oficial e metadados públicos. As requisições podem indicar o contexto eleitoral consultado — por exemplo, eleição, unidade da Federação, cargo, turno, página e o identificador oficial de um perfil ou foto. Rotas e horários de consulta podem, isoladamente ou em conjunto, permitir inferências sobre o conteúdo acessado, sem que isso envie a cola ou a lista local de acompanhamentos. Inscrições específicas para alertas são descritas abaixo.
Em toda conexão de internet, endereço IP, data e hora, rota, informações de protocolo e alguns cabeçalhos técnicos ficam disponíveis aos componentes de rede e hospedagem. O código da API auditado não cria um access log persistente de requisições. Ele usa o endereço do par de rede em memória para limitar abuso; quando o par é direto, a entrada ociosa expira após aproximadamente cinco minutos. Isso não permite afirmar que não existem logs: proxies, rede, sistema operacional e a Hostinger podem manter registros próprios de acesso, segurança, operação ou backup.
A configuração real de retenção, região e subprocessadores desses registros na conta Hostinger ainda não foi verificada. Por isso, esta política não promete um prazo que não esteja comprovado nem afirma que todo metadado de infraestrutura é apagado ao fechar ou desinstalar o app.
5A. Favoritos da eleição e notificações remotas
A aba Acompanhando funciona como favoritos da eleição. As atualizações e avisos personalizados abrangem situação da candidatura, resultados, correções e mudança de cargo disputado identificada nos dados oficiais. Não oferecem monitoramento de atividade parlamentar ou executiva e não confirmam posse, permanência ou exercício de mandato. Um resultado de eleição não deve ser interpretado como prova de exercício atual.
As notificações remotas dependem de aplicativo compatível, permissão e disponibilidade do serviço. Os ambientes de teste são separados da produção; esta versão não transfere automaticamente seus cadastros, tokens ou consentimentos entre ambientes. Os avisos de sistema e eleição continuam sujeitos às preferências do usuário.
A permissão de notificações do Android autoriza a exibição de avisos; ela não autoriza, por si só, diagnósticos ou inscrições em alertas personalizados. Lembretes locais usam as preferências salvas no aparelho. Quando o recurso remoto está disponível e há permissão do Android, o app pode registrar no backend: token FCM, identificador aleatório da instalação, hash de uma credencial de autenticação, ambiente e pacote do app, categorias de avisos, horário de silêncio, fuso, revisão das preferências e data da atualização. O identificador do LembraVoto é distinto do Firebase Installation ID. Ambos e o token são identificadores técnicos pseudônimos; não significam anonimato.
Alertas personalizados exigem uma autorização separada na interface. Somente as identidades eleitorais com sininho ativado são inscritas, junto da versão e revisão do consentimento. Elas incluem eleição, UF ou abrangência, cargo, turno e identificador oficial da candidatura. Essas inscrições podem revelar interesse político. A autorização também vale para os próximos sininhos que você ativar; não envia a cola nem toda a lista de acompanhamentos.
O Firebase Cloud Messaging (Google) entrega mensagens ao aplicativo e utiliza identificadores de instalação. As mensagens incluem identificador, categoria, conteúdo, contexto eleitoral e fonte do evento. Nos alertas personalizados, incluem também a identidade eleitoral e a revisão do consentimento. O Google recebe esses dados para entrega; não se promete que o conteúdo seja oculto ao provedor. O aviso pode aparecer na tela de bloqueio conforme as opções do Android. O app conserva uma caixa local de avisos e o estado de leitura.
A apuração consulta dados públicos do TSE, preserva seus valores oficiais e valida fonte, assinatura, contexto, identidade e atualização. Ausência de dados válidos ou dados antigos pode impedir alertas. Não há garantia de entrega imediata. A apuração não é uma fonte de escolhas de voto do usuário.
O backend mantém cadastros e uma fila com destinatário, evento, tentativas, estado e horários para controlar envio e repetição. Quando o app detecta a revogação da permissão e consegue comunicar-se, solicita a remoção do cadastro e a invalidação do token FCM. Falhas de rede deixam uma solicitação local para nova tentativa. Desligar um sininho ou cancelar a autorização remove as inscrições ativas correspondentes quando o backend confirma a solicitação; não apaga a lista local. Um envio já iniciado pode terminar. A fila pode conservar registros históricos. Desinstalar ou apagar os dados do app não garante remoção desses históricos, backups ou identificadores no Google.
Não há rotina automática de exclusão por prazo ativada no backend preparado. A ferramenta local de retenção permite avaliar e preparar uma cópia reduzida de cadastros inativos e eventos expirados, com critérios explícitos; preserva originais e não equivale à exclusão efetiva de todos os dados. Registros privados de instalações e eventos ficam separados das fontes eleitorais oficiais, que conservam proveniência e histórico de validação. Os arquivos oficiais podem conter dados pessoais públicos de candidaturas.
Pedidos de avaliação de acesso ou exclusão podem ser feitos pelo contato desta política. Registros, arquivos históricos e provedores envolvidos precisam ser considerados. Não se promete prazo de retenção ou exclusão integral ainda não comprovados operacionalmente.
6. Relatórios de falhas opcionais
Na primeira abertura, a opção Autorizar relatórios de falhas começa desmarcada. Iniciar ou pular o tour, fechar a apresentação ou continuar usando o app não significa aceitar. O consentimento depende da marcação separada da opção e pode ser alterado depois em Configurações > Privacidade e dados > Relatórios de falhas.
O envio de relatórios de falhas pelo fluxo de diagnósticos do LembraVoto depende da disponibilidade do recurso e da autorização salva. A coleta automática do Crashlytics permanece desativada; o app solicita o envio durante o período autorizado. A presença de SDKs no aplicativo não significa, por si só, que todos os seus recursos estejam ativos, nem permite prometer ausência de todo tráfego técnico dos componentes nativos.
Com a opção ativa, o Firebase Crashlytics, serviço do Google, pode receber:
- registros de falha e stack traces;
- estado técnico relevante do app e informações sobre threads em falhas nativas;
- versão e identificador do app, versão do sistema operacional, fabricante, modelo, arquitetura, memória, espaço em disco e outros metadados técnicos do aparelho;
- Crashlytics Installation UUID, Firebase Installation ID e identificadores técnicos de sessão;
- métricas técnicas de sessão usadas para qualidade, como informações do app, do aparelho e da conexão e o momento em que o app entra em primeiro plano para iniciar uma sessão.
Esses identificadores são pseudônimos: não são apresentados como nome, e-mail, IMEI ou ID de publicidade, mas também não são anônimos em sentido absoluto. Não há Firebase Analytics, SDK de anúncios, Performance Monitoring, user ID, custom keys ou breadcrumbs configurados no build auditado.
Para falhas do Flutter, o wrapper do LembraVoto envia somente uma classe e um código técnico permitidos e posições sanitizadas da stack do próprio pacote. Ele não adiciona deliberadamente cola, acompanhamentos, candidatos, buscas, URLs, IDs políticos, tokens, cabeçalhos, payloads ou logs arbitrários. Falhas nativas não passam por esse sanitizador e podem conter o estado técnico coletado pelo próprio SDK.
Ao desativar a opção, o app bloqueia novos registros do wrapper, mantém o envio automático desligado e solicita a exclusão dos relatórios ainda não enviados no aparelho. Uma requisição já iniciada pode terminar. Depois de inicializado em uma execução autorizada, o handler nativo pode ainda registrar localmente uma falha nativa nessa mesma execução; esse relatório não é enviado automaticamente e deve ser descartado antes de eventual reativação. A retirada não apaga retroativamente dados já recebidos pelo Google.
Segundo a documentação vigente do Firebase, o Crashlytics conserva stack traces, dados de falha e identificadores associados por 90 dias antes de iniciar o processo de remoção dos sistemas ativos e de backup. Isso não é uma garantia de exclusão completa no 90º dia.
7. Suporte por e-mail e área de transferência
Em Relatar um problema, o usuário escreve a descrição e pode editar versão, build e plataforma. Antes do envio, o app abre o aplicativo de e-mail para suporte@lembravoto.com.br; o usuário revisa e confirma o envio. Também é possível apenas copiar o texto. Cola, acompanhamento, candidatura, identificador, token ou log não são anexados automaticamente.
Uma mensagem enviada pode conter o endereço da conta de e-mail escolhida, o texto fornecido e os metadados técnicos que o usuário manteve no formulário. Ela será tratada para responder, investigar o problema, proteger o serviço e manter o histórico necessário do atendimento. Não há prazo operacional fixo de retenção comprovado para a caixa de suporte. O usuário pode pedir avaliação de exclusão pelo mesmo endereço; obrigações aplicáveis ou a necessidade de preservar evidências de segurança podem limitar a exclusão.
8. Prestadores e transferências internacionais
O LembraVoto utiliza:
- Hostinger, para hospedar a API e a página desta política;
- Google/Firebase Crashlytics, para diagnósticos opcionais, com componentes técnicos de instalação e sessão;
- Google/Firebase Cloud Messaging, para entrega remota na versão com o recurso ativado e em testes QA separados, com componentes de instalação;
- Google Play, para verificar a disponibilidade de atualizações do app;
- provedores de e-mail e aplicativos ou destinos escolhidos pelo usuário nas ações de suporte, backup, impressão e compartilhamento.
O Firebase opera em infraestrutura global e informa que o Crashlytics pode processar e armazenar dados onde o Google ou seus agentes mantêm instalações. Assim, diagnósticos autorizados e notificações remotas por Firebase podem envolver tratamento fora do Brasil, inclusive dados de alertas personalizados. Os mecanismos contratuais e as condições aplicáveis à transferência precisam ser verificados na operação; a presença de um SDK não comprova, por si só, atendimento à LGPD. A localização de processamento também pode depender do provedor escolhido pelo usuário para e-mail, backup ou compartilhamento. A região operacional da Hostinger usada nesta implantação não foi confirmada nesta revisão.
O envio ao Google e à Hostinger para prestar os serviços contratados não deve ser confundido automaticamente com “compartilhamento” no sentido específico do formulário Segurança dos dados do Google Play; esse formulário prevê exceção para prestadores que processam em nome do desenvolvedor. A classificação final depende da relação e do uso efetivos e deve ser revisada no Play Console.
9. Publicidade, venda e outras tecnologias ausentes
O build auditado não contém anúncios, ID de publicidade, Google Analytics, compras ou conta de usuário. Não há sincronização automática de cola pelo LembraVoto. O app inclui o SDK Firebase Messaging. A versão com ativação operacional pode oferecer avisos remotos conforme permissão e preferências, além dos lembretes locais. Alertas personalizados exigem autorização específica. O LembraVoto não vende dados e não usa preferências políticas para publicidade.
Ao abrir o app ou voltar a ele em primeiro plano, a integração Google Play Update pode consultar a disponibilidade de uma atualização. O código do LembraVoto não envia cola, acompanhamentos nem texto digitado na busca a essa integração. A loja é aberta por ação do usuário. Isso não é uma afirmação de ausência de metadados técnicos tratados internamente pelos serviços Google.
10. Segurança e retenção
As consultas à API pública e os envios ao Firebase usam HTTPS. Ensaios QA locais podem usar HTTP em loopback encaminhado por USB, sem expor esse serviço na internet; isso não é o transporte da API pública. Dados privados usam o armazenamento protegido do aplicativo; backups portáteis usam Argon2id para derivação de chave e AES-256-GCM para criptografia autenticada. O Firebase informa criptografia em trânsito e em repouso para o Crashlytics. Essas medidas reduzem riscos, mas nenhum sistema ou transmissão oferece segurança absoluta.
Os prazos variam conforme a categoria: dados locais seguem o ciclo de vida no aparelho; backups seguem o destino escolhido; diagnósticos seguem a retenção do Firebase descrita acima; mensagens seguem a necessidade do atendimento; e os logs da infraestrutura dependem de configurações ainda pendentes de confirmação.
Para notificações, o Android pode solicitar POST_NOTIFICATIONS. O manifesto inclui permissões técnicas de internet, estado da rede, inicialização do aparelho, vibração e manutenção temporária do processamento, inclusive as exigidas pelo componente de mensagens. O app auditado não solicita contatos, localização precisa, câmera ou microfone para esses recursos. O seletor de arquivos de backup é acionado pelo usuário.
11. Solicitações e direitos
Pedidos de confirmação de tratamento, acesso, correção, informação, oposição ou exclusão podem ser enviados a suporte@lembravoto.com.br, quando esses direitos forem aplicáveis ao caso. Poderão ser solicitadas informações suficientes para localizar o registro e verificar a legitimidade do pedido.
Como não há conta, o LembraVoto pode não conseguir associar um endereço de e-mail a um registro pseudônimo do Firebase ou a um log técnico. Dados que existem somente no aparelho devem ser gerenciados no próprio aparelho. O canal de contato permite avaliar cada solicitação, mas não cria uma garantia de localização, exclusão remota imediata ou atendimento automático de pedidos que não possam ser tecnicamente vinculados ao solicitante.
Como pedir acesso ou exclusão: envie um e-mail para suporte@lembravoto.com.br, com o assunto “Privacidade LembraVoto”, indicando se deseja acesso, correção ou exclusão e a qual recurso o pedido se refere (por exemplo, notificações ou suporte). Não envie sua cola, senha de backup, tokens de notificação ou documentos pessoais no primeiro contato. Caso seja necessário localizar uma instalação, o suporte orientará a identificação proporcional e segura.
O pedido abrange os dados associados que possam ser localizados e estejam sob controle do serviço. Registros que precisem ser mantidos por obrigação aplicável ou segurança serão avaliados e essa limitação será informada na resposta. Desativar avisos solicita a remoção do cadastro remoto conforme explicado na seção 5A; não apaga automaticamente todo o histórico de entrega, os dados locais ou os backups que você exportou.
12. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada se o comportamento do app, os prestadores, a infraestrutura ou as exigências aplicáveis mudarem. A nova versão e a data serão indicadas no início da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio apropriado no aplicativo, na página pública ou no canal de distribuição.
A revisão de 17/10/2026 para 0.1.9+10 esclarece os resultados por turno, a distribuição internacional, as imagens demonstrativas da loja e as instruções para solicitações de privacidade. Não introduz nova finalidade de uso dos dados.
Histórico: revisão anterior de 21/09/2026 para 0.1.1+2; revisão de 02/10/2026 para 0.1.2+3 esclarece backup, atualizações e os limites dos fluxos Firebase. A revisão de 03/10/2026 distingue produção e QA, detalha notificações e explicita os limites de retenção e exclusão. A revisão de 16/10/2026 para 0.1.7+8 esclarece as consultas individuais dos favoritos, distingue consultas de inscrições para avisos e delimita o escopo eleitoral, sem acompanhamento de atividades ou confirmação de exercício de mandato.
Contato de privacidade LembraVoto suporte@lembravoto.com.br